Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2261.1459.0662

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE FIXA HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 12.013,12. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DA PERÍCIA TÉCNICA QUE NÃO VISLUMBRA GRANDE COMPLEXIDADE. ÁREA A SER AVALIADA DE APENAS 6M². OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 8.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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