Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA INDEFERIDO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO CONTADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da liquidação de sentença decorrente de ação de divórcio, que indeferiu pedido de decretação de revelia do requerido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote