Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO E ARTEFATOS BÉLICOS. LEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLICIAL E DA APREENSÃO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DA PRISÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PRISÃO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)