Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE CURATELA. CURATELA PROVISÓRIA EXERCIDA PELOS IRMÃOS DA AUTORA EM FAVOR DA GENITORA IDOSA. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A PARTIR DE 2004. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A PARTIR DA FORMALIZAÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO MANTIDA.

Recurso da autora visando a reforma da sentença que limitou a obrigação de prestar contas ao período posterior à formalização da curatela provisória, requerendo a ampliação para alcançar período anterior, desde 2004. ... (Continua)