Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo de embargos de terceiro sem resolução de mérito, reconhecendo a coisa julgada e condenando a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. ... ()
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