Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. RÉU PRESO REVEL. CURADORIA ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM SEDE RECURSAL. PREPARO. ISENÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. EFEITO EX NUNC. mérito. GUARDA UNILATERAL DA AVÓ MATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. MINORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. CODIGO CIVIL, art. 1.699. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES Dos ALIMENTANDos. fixação adequada.  

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)