Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. PROVA IRREPETÍVEL DE QUE O COACTO MOVIMENTA VALORES RELACIONADOS À ATIVIDADE DE AGIOTAGEM, COMO OS COMPROVANTES DE PIX REALIZADOS EM NOME DE PESSOAS IDENTIFICADAS NAS LISTAS DO GRUPO CRIMINOSO, BEM COMO OS COMPROVANTES BANCÁRIOS DE TROCAS FINANCEIRAS ENTRE ELE E OUTROS INVESTIGADOS. INDÍCIOS DE QUE FIGURA COMO UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA «MOVING PRODUTORA, A QUAL, DE ACORDO COM A INVESTIGAÇÃO POLICIAL, É UTILIZADA NA LAVAGEM DE VALORES OBTIDOS PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ... (Continua)