Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. O condomínio observa as medidas necessárias para segurança ao autorizar o ingresso em suas dependências de condômino acompanhado de adolescente. ... (Continua)