Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - REDISTRIBUIÇÃO DEVIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
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