Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 171.3469.9469.4588

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 

I - CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de manutenção de contrato de seguro de vida, alegando-se abusividade na imposição de reajustes por faixa etária e alteração unilateral do contrato pela seguradora.... ()

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