Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
I - CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de manutenção de contrato de seguro de vida, alegando-se abusividade na imposição de reajustes por faixa etária e alteração unilateral do contrato pela seguradora.... ()
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