Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 171.2593.1494.3474

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE  OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS

I. CASO EM EXAME ... ()

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