Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Demanda postulando o pagamento de indenização securitária (seguro de vida). Decisão monocrática dando provimento ao reclamo da beneficiária de seguro de vida. Insurgência da seguradora
«1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de não ser possível à seguradora eximir-se do dever de pagamento da cobertura securitária sob a alegação de omissão de informações por parte do segurado, se dele não exigiu exames médicos prévios à contratação do seguro. Precedentes.1.1. Consoante cediço no STJ, a suposta má-fé do segurado (decorrente da omissão intencional de doença preexistente) será, excepcionalmente, relevada quando, sem sofrer de efeitos antecipados, mantém vida regular por vários anos, demonstrando que possuía razoável estado de saúde no momento da contratação/renovação da apólice securitária. Precedentes. ... ()
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