Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO OU PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.

O descumprimento contratual, por si só, não configura abalo psíquico relevante, apto a autorizar a reparação por dano moral. Não comprovado pela autora o prejuízo suportado pelo alegado tempo perdido, não há que se falar na aplicação da teoria do desvio produtivo ou perda do tempo útil do consumidor, tampouco em violação ao direito de personalidade.... (Continua)