Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pleito de reiteração de diligências já realizadas via SISBAJUD, na modalidade «teimosinha". Admissibilidade. Ferramenta que possibilita a renovação automática das ordens de bloqueio visando celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido