Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença definitivo - Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Inexistência de bens - Débito oriundo de ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel - Ausência de prova de desvio de bens com a finalidade de frustrar a execução - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote