Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. arts. 180 E art. 311, § 2º, III, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Paciente preso em flagrante na companhia do corréu que conduzia motocicleta com registro de roubo, sem possuir habilitação para condução de veículo automotor. 2. Pretensão de revogação da prisão preventiva com ou sem aplicação de medidas cautelares. ... ()
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