Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ALTERAÇÃO E REALOCAÇÃO DE VOO. ATRASO DE 1:20H. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. AUSENTES DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.... (Continua)