Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DA PRISÃO DOMICILIAR. FALTA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

FALTA GRAVE. O agravante não atendeu às ligações para agendar a instalação da tornozeleira eletrônica, nem compareceu para assinatura mensal, o que  extrapola a mera inobservância dos deveres do monitoramento eletrônico, previsto na LEP, art. 146-C  ... (Continua)