Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DE CONDIÇÃO DE GÊNERO FEMININO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 

1. Os elementos colhidos nos autos até o momento, em especial aqueles obtidos durante a prisão em flagrante do paciente (como os depoimentos da vítima e dos policiais testemunhas, além do laudo de atendimento médico-hospitalar da ofendida), são suficientes, ao menos em sede de cognição sumária, para indicar a prova de materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti). Faz parte dos julgamentos com perspectiva de gênero a alta valoração das declarações da mulher vítima de violência de gênero, não se cogitando de desequilíbrio ou inversão da lógica processual.... (Continua)