Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

O acordo celebrado entre as partes antes de formada a relação processual, com a regular citação do devedor, implica perda superveniente do interesse do autor, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito.... (Continua)