Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Tráfico de drogas. Culpabilidade. Conduta social. Pena-base. Fração.  

1 -- O fato de um dos réus ser pessoa que conhece os efeitos deletérios das drogas e o outro ter condenação anterior pelo crime de tráfico de entorpecentes não leva à maior censurabilidade da conduta. A maneira como agiram insere-se no próprio tipo penal do crime de tráfico de drogas, pelo que não justifica a valoração negativa da culpabilidade. ... (Continua)