Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA E O PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO NA AÇÃO RESCISÓRIA - PREVALENCIA DO PROVEITO ECONÔMICO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I -

Conforme entendimento adotado pelo STJ «o valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente. Havendo, porém, discrepância entre o valor da causa originário e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer este último".... (Continua)