Jurisprudência Selecionada

1 - STF Penal. Processual penal. Habeas corpus. Paciente condenado pelo crime de roubo majorado. Legitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Periculosidade do agente. Réu que permaneceu preso durante a instrução. Superveniência de condenação. Manutenção dos fundamentos da custódia cautelar. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

«I - A prisão cautelar se mostra suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. ... (Continua)