Jurisprudência Selecionada

1 - TST HORA NOTURNA REDUZIDA .

O Tribunal Regional adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença de base, a qual consignou de forma expressa que « e as fichas financeiras assim não evidenciam e delas não decorre qualquer tipo de quitação específica das horas extras noturnas, com a redução legal do horário, expressamente consignadas nos cartões de ponto . Nesse contexto, para se acolher a pretensão recursal no sentido de que as horas noturnas eram corretamente pagas, necessário seria o revolvimento do quadro fático probatório dos autos, o que esbarra no teor restritivo da Súmula/TST 126. Agravo interno a que se nega provimento .... (Continua)