Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO.

I. Caso em exame: Apelação criminal interposta pela defesa contra condenação proferida pelo Tribunal do Júri pela prática de tentativa de homicídio qualificado. Sustenta o recorrente que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, postulando a anulação do julgamento e a submissão do réu a novo júri.... (Continua)