Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de defeito no julgado. Pretensão de análise do mérito do apelo nobre. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.

«1. Hipótese na qual o embargante não aponta qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, restando evidente que a parte pretende na via dos aclaratórios a análise do mérito do apelo nobre, que sequer ultrapassou o juízo de admissibilidade. ... (Continua)