Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - SOMA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO A SER PARTILHADO - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - MANUTENÇÃO ATÉ A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - IMÓVEL RURAL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIROS - EXCLUSÃO DA PARTILHA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

Na hipótese dos autos, o valor da causa será o correspondente ao conteúdo patrimonial discutido ou ao proveito econômico da ação, ou seja, o valor do patrimônio líquido do casal, excluídas as dívidas. ... (Continua)