Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DIREITO À SAÚDE. SUCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.... ()
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