Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. CONTRATO VERBAL. FALECIMENTO DO COMPRADOR. RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. COMUNICAÇÕES VIA APLICATIVO DE MENSAGENS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PREVALÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO PELO POSSUIDOR. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E IMPROVIDO.  

I. Caso em exame ... (Continua)