Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubos qualificados consumado e tentado. Prisão preventiva. Mandado prisional não cumprido. Excesso de prazo não configurado. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

«1. Evidenciado que a ação penal aguardava a efetivação da prisão, estando mandado prisional pendente de cumprimento, não há que se falar em excesso de prazo da custódia. ... (Continua)