Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Verifica-se que o Tribunal de origem rejeitou nulidade processual arguida em razão da ausência de juntada da prova emprestada, ao fundamento de que a alegada nulidade não foi suscitada pela parte reclamada na primeira oportunidade de falar nos autos (audiência de encerramento da instrução). Desse modo, considerando que a parte não tratou de arguir a nulidade no primeiro momento em que teve oportunidade de se manifestar no processo, bem assim que a mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado, torna-se inócua a alegação de ofensa aos arts. 5º, XXXIII, LIV, LV, LVI e LX, e 93, IX, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)