Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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