Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo que ataca a penhora de automóvel, mediante a justificativa de que se trata de bem de família por ser essencial ao exercício do ofício do agravate - veículo que não mantem relação direta com seu ofício de pedreiro - penhora e leilão mantidos - inexistência de excesso de penhora - manutenção da decisão e não acolhimento do agravo.