Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Relação de consumo - Plano de saúde e empresa contratada para aplicação de medicamento de que a consumidora necessita - Obrigação solidária - Sentença que julgou a ação procedente, condenando as fornecedoras a custearem o medicamento, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 a cada descumprimento, MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso Ementa: «Relação de consumo - Plano de saúde e empresa contratada para aplicação de medicamento de que a consumidora necessita - Obrigação solidária - Sentença que julgou a ação procedente, condenando as fornecedoras a custearem o medicamento, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 a cada descumprimento, MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido"