Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE METADE DO PRÊMIO DE INCENTIVO (PI), BEM COMO DE IMPORTÂNCIAS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN) - METADE DO PRÊMIO DE INCENTIVO QUE É PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS SERVIDORES - AUMENTO DE SALÁRIO DISFARÇADO - VERBA PERMANENTE, ASSIM COMO AS INCORPORADAS POR DECISÕES JUDICIAIS Ementa: RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE METADE DO PRÊMIO DE INCENTIVO (PI), BEM COMO DE IMPORTÂNCIAS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN) - METADE DO PRÊMIO DE INCENTIVO QUE É PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS SERVIDORES - AUMENTO DE SALÁRIO DISFARÇADO - VERBA PERMANENTE, ASSIM COMO AS INCORPORADAS POR DECISÕES JUDICIAIS - RECURSO NÃO PROVIDO