Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO AO SUS. LIBERAÇÃO DA PACIENTE SEM REGISTRO EM SEU PRONTUÁRIO DA PRÉVIA REALIZAÇÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS INDISPENSÁVEIS À ALTA HOSPITALAR. POSTERIOR CURETAGEM PARA ELIMINAÇÃO DE RESTOS PLACENTÁRIOS RETIDOS APÓS O PARTO NORMAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA URBE. DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Ação indenizatória proposta pela primeira recorrida com o intuito de ser compensada pelos danos suportados em decorrência de erro cometido por médico integrante do corpo clínico da primeira apelante, entidade conveniada ao segundo recorrente, que lhe concedeu alta hospitalar após o parto sem verificar se a placenta havia sido totalmente expelida. ... (Continua)