Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido pelo Juízo. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção iuris tantum, que milita em favor da postulante. Isenção concedida. Inteligência dos arts. 98 e 99, do CPC. Recurso provido.
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