Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO JUDICIAL.

A diferença remuneratória entre o reclamante e o paradigma tem origem em decisão judicial proferida em processo autônomo, no qual se reconheceu o direito do paradigma a diferenças salariais por desvio de função. Tal decisão analisou circunstâncias específicas e provas individualizadas relativas à condição funcional do paradigma, caracterizando, assim, vantagem de natureza pessoal. Nesse contexto, aplica-se a exceção prevista na alínea «b do item VI da Súmula 6/TST, que afasta a equiparação salarial quando o desnível decorre de vantagem pessoal. Recurso ordinário a que se nega provimento. ... (Continua)