Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MAIOR. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACIONISTA CONTROLADOR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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