Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de cobrança ajuizada pelo Apelante em face da Apelada, sob a alegação de descumprimento contratual. O Apelante sustenta que as partes firmaram contrato de arrendamento de veículo para prestação de serviço de transporte escolar, estabelecendo-se o pagamento de R$ 2,84 por quilômetro rodado. Alega que a Apelada não efetuou o pagamento do serviço prestado no mês de outubro de 2016, no montante de R$ 5.452,80. A Apelada, em contestação, argumenta que realizou todos os pagamentos devidos, juntando comprovante de transferência bancária referente ao mês discutido. Em reconvenção, pleiteia a devolução em dobro do valor supostamente cobrado indevidamente, nos termos do CCB, art. 940. A sentença julgou improcedentes tanto a ação de cobrança quanto a reconvenção. O Apelante interpõe recurso, buscando a reforma da sentença. ... (Continua)