Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório que configura a prática de falta grave. Sentenciado que desobedeceu a ordem de agente penitenciário. Não desclassificação para falta média. 2. Perda do tempo remido que deve se dar na fração de 1/8, considerando-se as circunstâncias previstas na LEP, art. 57 . Recurso parcialmente provido