Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO PRODUTO. TELEVISÃO. INFESTAÇÃO INSETOS. MAU USO. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais e materiais. ... ()
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