Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDOS GENÉRICOS - NÃO VERIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

interesse de agir está ligado, neste sentido, à utilidade da prestação jurisdicional para que o demandante obtenha o bem da vida perseguido, ou seja, se faz necessário verificar a pertinência do instrumento utilizado ao binômio necessidade/adequação. ... (Continua)