Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO - QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS - LESÃO FÍSICA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.

dever do transportador de passageiros transportá-los até o destino com garantia da incolumidade física, sob pena de responder pelos danos morais e materiais causados. ... (Continua)