Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLEMENTAR. REEMBOLSO DE CUSTAS ADIANTADAS PELA PARTE EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA NA HIPÓTESE.
I. CASO EM EXAME.... ()
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