Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Superação das preliminares suscitadas em contrarrazões (deserção e retificação do valor da causa). Mérito. A apelante não logrou desconstituir a convicção judicial de que o contrato firmado entre as partes previa a incidência do percentual de honorários sobre o valor da execução trabalhista, acrescida de multa, no momento daquela contratação, sendo a única condição de exigibilidade da verba remuneratória o êxito na exclusão da apelante do polo passivo da ação trabalhista, o que de fato ocorreu. Não há falar em inexequibilidade do título, tampouco na utilização do valor do acordo, do qual sequer participou a apelante, como base de cálculo dos honorários contratuais. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 12% da causa atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015). Apelação desprovida