Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PARTICIPAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO CUSTEIO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em exame... ()
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