Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MICROEMPRESA INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE FATURAMENTO. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. ESCASSA. BENEFÍCIO DEVIDO.
1. A gratuidade de justiça deve ser deferida à microempresa individual quando a ausência de faturamento e a movimentação bancária comprovam a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. ... ()
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