Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NO CONTEXTO DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LOTE DE TERRAS ADQUIRIDO MEDIANTE ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.I.

Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação cível, no qual se alega omissão quanto ao exame da necessidade de suspensão do processo e no tocante à impossibilidade de pagamento por desídia do banco.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado apresenta omissão em relação à necessidade de suspensão do processo e à impossibilidade de pagamento por desídia do banco.III. Razões de decidir3. A aventada omissão relacionada à necessidade de suspensão do processo não ocorre, porquanto a matéria foi expressamente analisada pelo acórdão.4. A alegação de impossibilidade de pagamento por desídia do banco é irrelevante, uma vez que a falta de pagamento da comissão da Leiloeiro é suficiente para cancelar a compra na Leilão.IV. Dispositivo5. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)