Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HIGIDEZ DA DECISÃO CAUTELAR ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AVENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA A JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. PERDA DE OBJETO. PROVA PERICIAL ANEXADAS AOS AUTOS. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva da paciente, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. ... (Continua)